Política de Privacidade e Proteção de Dados
Objetivo
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") estabelece diretrizes para proteger a privacidade e os dados pessoais de clientes, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros acessados pela Astra Pagamentos LTDA. – Instituição de Pagamento em decorrência de suas atividades, promovendo normas sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais em conformidade com as legislações vigentes e as melhores práticas do mercado.
Abrangência
Esta Política se aplica a todos os membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Comitês, Conselho Fiscal, colaboradores (incluindo terceirizados e estagiários), entre outras. Terceiros que tenham acesso a dados pessoais da Companhia também estão incluídos. As sociedades controladas devem seguir as diretrizes estabelecidas nesta Política, enquanto representantes nas sociedades coligadas devem incentivar a adoção de orientações semelhantes.
III. Diretrizes
Compromisso da Companhia
A Companhia se compromete a:
1.1. Proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais coletados.
1.2. Cumprir leis, regulamentos e boas práticas aplicáveis à proteção de dados.
1.3. Garantir transparência sobre o tratamento de dados pessoais.
1.4. Implementar medidas preventivas para mitigar riscos de segurança em relação aos dados pessoais.
Dados Abrangidos pela Política
Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados no âmbito da prestação de serviços da Companhia, incluindo:
2.1. Dados fornecidos por clientes, colaboradores e parceiros em situações contratuais ou legais.
2.2. Dados coletados durante a utilização de serviços, acesso a sites ou aplicativos, e interações em mídias sociais.
Tipos de Dados Coletados
Os dados podem incluir, mas não estão limitados a:
3.1. Dados pessoais (nome, CPF, e-mail, etc.);
3.2. Dados financeiros;
3.3. Dados de menores de idade, respeitando a legislação aplicável.
Finalidade da Coleta de Dados
A coleta de dados destina-se a:
4.1. Prestação de serviços;
4.2. Melhoria e personalização de produtos e serviços;
4.3. Prevenção de fraudes;
4.4. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Compartilhamento com Terceiros
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre somente para atender as finalidades mencionadas nesta Política e garantir a confidencialidade. A Companhia se compromete a apenas compartilhar informações com terceiros que mantenham padrões adequados de proteção de dados e a que se aplicam as mesmas obrigações da Companhia.
Segurança das Informações
A Companhia adota medidas de segurança físicas, lógicas e administrativas para proteger os dados pessoais coletados, incluindo criptografia e controle de acesso restrito.
Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares dos dados têm direito a solicitar:
7.1. Confirmação de tratamento de dados;
7.2. Acesso, correção e eliminação de dados;
7.3. Informações sobre o compartilhamento de dados.
Solicitações podem ser feitas através do e-mail: privacidade@astrapay.com.br
Cooperação com Autoridades
A Companhia colaborará com autoridades competentes em casos de divulgação de dados pessoais conforme exigências legais.
Alterações à Política
Esta Política poderá ser alterada conforme necessário, e as mudanças serão comunicadas através dos sites da Companhia. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica na aceitação da nova Política.
Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores e outras partes interessadas devem relatar quaisquer desvios a esta Política pelo Canal de Ética, e o não cumprimento resultará em medidas disciplinares.
Responsabilidades
Todos os colaboradores e partes interessadas devem zelar pelo cumprimento desta Política e relatar incidentes de segurança quando identificados.
VII. Documentação Complementar
Esta Política complementa e está amparada pela legislação vigente e códigos de conduta interna.
VIII. Disposições Gerais
O Conselho de Administração é responsável pela aprovação e alteração desta Política, que entra em vigor na sua data de aprovação, revogando disposições anteriores.